Comissão aprova projeto que proíbe fiança para crimes de pedofilia e amplia alcance da lei, tornando diversos delitos sexuais contra vulneráveis hediondos e inafiançáveis. Saiba mais.
Comissão aprova projeto de lei
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe a fiança para crimes de pedofilia, ampliando o alcance da lei e tornando diversos delitos sexuais contra vulneráveis hediondos e inafiançáveis. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e com nova redação elaborada pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), inclui a vedação da fiança no Código de Processo Penal e alterações na Lei dos Crimes Hediondos.
Alterações propostas
O texto aprovado pelo substitutivo propõe classificar como hediondos crimes como corrupção de menores, satisfação de lascívia com presença de criança ou adolescente e divulgação de cena de estupro ou pornografia de vulnerável. Além disso, crimes relacionados à pornografia infantil, como produção, venda, difusão, aquisição, tráfico internacional e aliciamento sexual, também seriam considerados hediondos.
Justificativa da relatora
A deputada Bia Kicis citou a denúncia do influenciador Felca sobre a exploração de crianças e adolescentes via plataformas digitais como motivação para a proposta. Ela destacou a importância de oferecer respostas adequadas a condutas abomináveis e criminosas, defendendo a manutenção dos pedófilos na prisão.
A proposta agora seguirá para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, devendo passar pela aprovação de deputados e senadores para se tornar lei.
Tags: crimessexuais, crimesinjustiça
Fonte: camara.leg.br
