Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprova projeto que tipifica o capacitismo como crime hediondo em casos de violência ou grave ameaça.
Projeto de Lei que tipifica o capacitismo como crime hediondo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que altera a legislação para enquadrar o capacitismo (discriminação contra pessoas com deficiência) como crime hediondo quando praticado com violência ou grave ameaça. A proposta fixa pena de reclusão de 3 a 6 anos, além de multa.
O texto insere essa mudança tanto na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência quanto na Lei dos Crimes Hediondos. Atualmente, a legislação já tipifica o capacitismo como crime, mas sem distinção para situações que envolvam violência ou grave ameaça.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 2513/25, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). A versão original alterava apenas a Lei dos Crimes Hediondos. O substitutivo ampliou o alcance, prevendo também sua inserção na Lei Brasileira de Inclusão.
Objetivo do projeto e próximos passos
Dayany Bittencourt explicou que o objetivo do projeto é consolidar o regime jurídico-protetivo das pessoas com deficiência em um diploma especializado. Ela ressalta que a proposta envia um sinal normativo potente sobre a prioridade do tema.
O projeto agora seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e posteriormente para o Plenário. Para se tornar lei, precisará ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
