Projeto de Lei aprovado suspende temporariamente pagamento de financiamentos de produtores rurais em Roraima atingidos pela seca e incêndios. Saiba mais sobre a proposta e os próximos passos.
Projeto de Lei suspende pagamentos
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4142/24. A proposta suspende temporariamente o pagamento de financiamentos e empréstimos contratados por produtores rurais de Roraima atingidos pela seca e pelos incêndios. A medida beneficia propriedades localizadas na área produtora do estado, prevendo a suspensão das parcelas de diversos programas de crédito rural, incluindo FNO-Amazônia Rural, FNO-Pronaf, Pronaf Mulher, Pronaf Jovem e Pronaf Mais Alimentos, entre outros. Após 36 meses de suspensão, o valor acumulado deverá ser quitado em três parcelas anuais iguais.
Monitor de Secas e estado de emergência
O relator do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), destacou dados do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA) que apontam para a gravidade da situação em Roraima. A região enfrentou a segunda maior seca de sua história entre outubro de 2023 e abril de 2024, resultando na decretação de estado de emergência em diversos municípios. A aprovação da medida visa ser uma resposta ao endividamento dos produtores rurais afetados pela crise ambiental no estado.
Próximos passos e aprovação do projeto
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado.
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Fonte: camara.leg.br