Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprova proposta que estabelece regras para a monitoria no ensino médio. Saiba mais sobre os próximos passos e impactos dessa medida.
Projeto de Lei 3891/24 aprovado para estimular monitoria no ensino médio
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3891/24 originado do Senado, que propõe normas para a prática de monitoria no ensino médio. A medida busca formalizar a atividade, tornando-a parte integrante do sistema educacional. De acordo com a proposta, cada sistema de ensino terá a responsabilidade de regulamentar a monitoria.
O relator na Comissão, deputado Rafael Brito (MDB-AL), apoiou a iniciativa, destacando que ela fortalece a autonomia pedagógica das escolas e valoriza experiências que promovem o protagonismo dos estudantes e a colaboração entre pares. Brito ressaltou a importância de reconhecer a escola como um espaço de construção coletiva do conhecimento, em conformidade com os princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Próximos passos e expectativas
O PL seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado em plenário. Caso não sofra modificações, será encaminhado para sanção presidencial, representando um marco na legislação educacional do país.
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Fonte: camara.leg.br
