A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece regras para demarcação de terras indígenas. Saiba mais sobre as etapas do processo e os próximos passos.
Projeto de Lei sobre Demarcação de Terras Indígenas
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6093/23, que define as terras tradicionalmente ocupadas pelos indígenas. O texto, favorável ao marco temporal, estabelece critérios para a demarcação, incluindo análises da Funai e audiências públicas nos municípios envolvidos.
Análise e Parecer
O relator, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), defendeu a contratação, por meio de licitação, de um grupo técnico para os estudos de demarcação, visando transparência no processo. O grupo terá até seis meses, prorrogáveis uma vez, para emitir parecer sobre a demarcação.
Indenização e Próximos Passos
O projeto prevê a indenização da propriedade rural como um todo antes da demarcação, ampliando o alcance da compensação em relação à legislação atual. A proposta seguirá para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada no plenário da Câmara e do Senado.
Fonte: Emanuelle Brasil
Tags: DemarcaçãoIndígena, ProjetoDeLei
Fonte: camara.leg.br
