Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 2680/24 que obriga criação de serviço telefônico gratuito para atender sigilosamente pessoas com transtornos mentais e familiares. Saiba mais sobre esta iniciativa importante.
Comissão de Saúde da Câmara aprova Projeto de Lei para Serviço Telefônico Gratuito
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2680/24, que determina a criação de um serviço telefônico gratuito e sigiloso para atender pessoas com transtornos mentais e seus familiares. Essa medida modifica a Lei 10.216/01.
O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação da proposta após ajustes na redação, destacando a importância da iniciativa. Já o autor da proposta, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), ressaltou a necessidade de políticas públicas para garantir um atendimento digno e humanizado aos portadores de transtornos mentais.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein
Tags: SaudeMental, AtendimentoGratuito
Fonte: camara.leg.br
