Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que visa ampliar o acesso à saúde mental no Brasil pós-pandemia. Saiba mais sobre os objetivos e diretrizes deste projeto.
Projeto de lei para a Saúde Mental no Brasil é aprovado em Comissão da Câmara
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo ampliar o acesso à saúde mental no Brasil no período pós-pandemia. A proposta visa incorporar mais profissionais da área na rede pública e articular ações para promover o bem-estar nas comunidades.
Política Nacional de Promoção do Acesso à Saúde Mental
O substitutivo institui a Política Nacional de Promoção do Acesso à Saúde Mental no Brasil no Pós-Pandemia (PNPASMP). Entre os objetivos da política estão a qualificação da formação dos profissionais e a integração entre os diferentes níveis de atenção à saúde, como a atenção básica, especializada e comunitária.
Principais pontos do projeto
Pelo texto aprovado, a política nacional deverá ser implementada com base nos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a atenção básica e comunitária para a promoção e prevenção em saúde mental. A proposta prevê a atuação de diversos profissionais de saúde mental de forma integrada e humanizada para atender pessoas com sofrimento ou transtorno mental. Além disso, a proposta segue as diretrizes da Lei da Reforma Psiquiátrica e incentiva a produção e disseminação de conhecimento científico sobre o tema. O financiamento das ações será responsabilidade do Ministério da Saúde, com repasses aos estados, Distrito Federal e municípios.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, para apreciação na Câmara e no Senado para virar lei.
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Fonte: camara.leg.br
