Conheça o Projeto de Lei 1466/25 que reestrutura carreiras e reajusta salários de servidores públicos do Poder Executivo federal, incluindo impacto financeiro e tramitação.
Projeto de Lei 1466/25 reestrutura carreiras e reajusta salários no Poder Executivo Federal
O Projeto de Lei 1466/25, enviado pelo governo à Câmara dos Deputados, busca reestruturar carreiras e ajustar salários de servidores públicos do Poder Executivo federal. A proposta substitui a Medida Provisória 1286/24 e mantém suas principais disposições.
Principais medidas do projeto:
- Conversão de 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, incluindo funções efetivas, comissionadas e de confiança.
- Impacto orçamentário previsto: R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027.
- Objetivo de aprimorar a gestão das carreiras do Executivo, tornando-as mais atrativas e retendo profissionais qualificados.
O projeto tramita em regime de urgência constitucional e passará pelas comissões de Administração e Serviço Público, Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania, além da aprovação pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
Reportagem: Janary Júnior
Edição: Rachel Librelon
Tags: PoderExecutivo, ReestruturaçãoSalarial
Fonte: camara.leg.br
