Conheça o projeto de lei que visa aumentar o número de cargos e reajustar salários nas forças de segurança do DF. Saiba mais sobre as mudanças propostas e os impactos previstos.
Alterações no Orçamento para cargos nas forças de segurança do DF
O Projeto de lei do Poder Executivo (PLN 30/25) tem como objetivo aumentar os recursos destinados ao provimento de cerca de 2 mil cargos nas forças de segurança do Distrito Federal. As alterações afetam as polícias Civil e Militar do DF, ligadas ao Fundo Constitucional do DF, e foram solicitadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Reajustes salariais e auxílio-moradia
O projeto também prevê reajustes salariais que variam de 19,60% a 28,40%, a serem aplicados em duas parcelas até 2026. O auxílio-moradia também terá aumento em duas etapas, com 11,5% previstos para dezembro de 2025 e janeiro de 2026. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos solicitou as alterações devido a um acordo salarial com as entidades representativas dos policiais e bombeiros militares do DF.
A mensagem que acompanha o projeto ressalta que não haverá aumento de despesas, pois ocorrerá um remanejamento dentro dos recursos do fundo constitucional e do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Análise e tramitação
O projeto será avaliado pela Comissão Mista de Orçamento e posteriormente pelo Plenário do Congresso Nacional, buscando a aprovação das medidas propostas.
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Fonte: camara.leg.br