Saiba mais sobre o Projeto de Lei 2628/22 que visa proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. Conheça as regras e obrigações para fornecedores e controle de acesso pelos pais.
Projeto de Lei 2628/22: Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambientes Digitais
A Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei 2628/22, do Senado, que estabelece normas para a segurança de crianças e adolescentes no uso de aplicativos, jogos e redes sociais, com responsabilidades para os fornecedores e controle parental.
O substitutivo apresentado pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) estabelece diretrizes e exigências para os fornecedores de aplicativos online. Um regulamento posterior definirá critérios para avaliar o impacto desses fornecedores nos conteúdos compartilhados.
O projeto, com previsão de entrar em vigor um ano após sua publicação, exige que os fornecedores adotem medidas preventivas desde a concepção e operação dos aplicativos para evitar a exposição de crianças a conteúdos prejudiciais.
Para mais informações, acompanhe em tempo real as atualizações sobre esse projeto de lei crucial para a proteção da infância e adolescência.
Tags: ProteçãoInfantil, AmbientesDigitais
Fonte: camara.leg.br