A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede licença remunerada a professores da rede pública para realizarem cursos de especialização e pós-graduação.
Projeto de Lei garante licença remunerada para qualificação de professores
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um importante projeto de lei que assegura aos professores da educação básica pública o direito a licença remunerada para participarem de cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado. Esta medida visa enfatizar a importância do aperfeiçoamento contínuo dos educadores e facilitar sua participação em estudos mais extensos.
O Projeto de Lei 96/24, de autoria do deputado Idilvan Alencar (CE), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que ressaltou a relevância da proposta para a valorização dos profissionais da educação básica. Uma das emendas apresentadas pela relatora estabelece que a licença para aperfeiçoamento profissional seja obrigatoriamente remunerada.
O texto agora segue para apreciação no Senado, a menos que seja objeto de recurso para votação em plenário na Câmara dos Deputados.
Reportagem: Murilo Souza
Edição: Roberto Seabra
Tags: EducaçãoBásica, ValorizaçãoProfessores
Fonte: camara.leg.br