Conheça o Projeto de Lei 436/25 que visa tornar gratuito o fornecimento de vacinas para animais domésticos de tutores de baixa renda, com logística regulamentada pelo governo federal. Saiba mais sobre as parcerias público-privadas e a lista de vacinas propostas.
Projeto de Lei 436/25: Vacinação gratuita para animais domésticos
O Projeto de Lei 436/25 propõe tornar gratuito o fornecimento de vacinas para animais domésticos, com foco nos tutores de baixa renda cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
De acordo com o texto, a logística de compra e distribuição das vacinas será regulamentada pelo governo federal, que deverá promover a distribuição e aplicação de forma gratuita nos estados e municípios.
O projeto também inclui a realização de parcerias público-privadas para campanhas educativas sobre a importância da vacinação dos animais, visando beneficiar tanto os tutores quanto a comunidade em geral.
Atualização da lista de vacinas
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento será o responsável pela atualização da lista de vacinas, seguindo as pesquisas científicas na área.
Vacinas propostas:
- Para cães
- Para gatos
- Para outros animais domésticos
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Após essa análise, seguirá para o Senado.
Tags: vacinação, animaisdomésticos
Fonte: camara.leg.br
