Conheça o Projeto de Lei 4590/24 que sugere o repasse de recursos do Fust para provedores de internet promoverem a telemedicina e a tecnologia da informação em saúde. Saiba mais sobre as isenções fiscais previstas e os próximos passos da proposta.
Projeto de Lei 4590/24 propõe repasse de recursos do Fust para promover a telemedicina
O Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe que recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) sejam repassados a provedores de internet para incentivarem a telemedicina e o uso da tecnologia da informação em saúde. A autora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO), destaca que a intenção é massificar o uso da telemedicina, telessaúde e teleconsultas, promovendo a conectividade entre as unidades de saúde.
Isenções fiscais para provedores de internet
O projeto também prevê isenções fiscais para pequenos e médios provedores de internet atuando em cidades com até 20 mil habitantes, que promovam a telemedicina e a tecnologia da informação em saúde. Esses provedores serão isentos das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) e da taxa de fomento à radiodifusão pública. Além disso, terão tratamento prioritário e simplificado em processos de importação e desembaraço aduaneiro.
Próximos passos do Projeto de Lei
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Saúde, de Comunicação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para aprovação na Câmara e no Senado para virar lei.
Tags: telemedicina, tecnologiasaude
Fonte: camara.leg.br
