Conheça o Projeto de Lei 464/25 que propõe tornar facultativa a adesão dos produtores rurais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e os impactos dessa mudança.
Projeto de Lei 464/25: Adesão facultativa ao Proagro
O Projeto de Lei 464/25 propõe tornar facultativa e voluntária a adesão dos produtores rurais ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Essa mudança visa desvincular os produtores rurais das incertezas orçamentárias do Proagro, segundo o autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
O Proagro, custeado por recursos da União e prêmios dos produtores, visa cobrir dívidas em caso de perdas decorrentes de fenômenos naturais, pragas ou doenças. Atualmente, a adesão é obrigatória para operações de custeio agrícola de até R$ 270 mil.
Próximos passos do Projeto
O projeto tramita nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Para tornar-se lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira
Tags: Proagro, produtorrural
Fonte: camara.leg.br
