Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4748/24 que visa cobrar uma taxa sobre as emissões de carbono no transporte aéreo e terrestre, com recursos destinados a projetos ambientais.
Projeto de Lei 4748/24
O Projeto de Lei 4748/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a taxação das emissões de carbono no transporte aéreo e terrestre, incluindo o transporte coletivo interestadual e internacional. A Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) será cobrada dos usuários, com base na estimativa de emissões por passageiro.
Recursos e Fundo Nacional
Os recursos arrecadados serão destinados a projetos ambientais e depositados no Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE), gerido pelos ministérios dos Transportes e da Agricultura. Projetos financiados terão como objetivo a mitigação da crise climática.
Deputado Fausto Pinato
O deputado Fausto Pinato (PP-SP), autor da proposta, destaca a importância de alinhar o Brasil às estratégias globais de redução de emissões. Segundo ele, a TCE-GEE baseia-se em práticas internacionais e incentiva a modernização e sustentabilidade econômica do país.
Próximos Passos
O projeto passará por cinco comissões na análise conclusiva, incluindo Agricultura, Meio Ambiente e Finanças, antes de ser votado na Câmara e no Senado para se tornar lei. Acompanhe a tramitação de projetos de lei para mais informações.
Tags: meioambiente, criseclimatica
Fonte: camara.leg.br
