Saiba mais sobre o Projeto de Lei 3482/24 que visa suspender a tributação de contribuições sociais sobre as vendas de farelo e óleo de amendoim. Entenda os benefícios e os próximos passos da proposta.
Projeto de Lei 3482/24: Suspensão da Tributação sobre Farelo e Óleo de Amendoim
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3482/24, que propõe a suspensão da cobrança de contribuições sociais (Cofins e PIS/Pasep) sobre as vendas de farelo e óleo de amendoim.
O relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), destaca que a iniciativa visa incentivar a diversificação da produção agrícola e reforçar o compromisso com o desenvolvimento sustentável do agronegócio nacional.
O projeto busca estender as regras tributárias atualmente aplicadas a alguns produtos, como soja e milho, para o amendoim, como explicou o deputado Adilson Barroso (PL-SP), autor da proposta. Barroso ressalta a importância de promover um ambiente tributário mais justo e equitativo, eliminando desigualdades entre setores produtivos similares.
Próximos Passos e Aprovação
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisará ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado.
Fonte: Da Reportagem/RMEdição – Rachel Librelon
Tags: tributação, agro
Fonte: camara.leg.br
