Saiba sobre o Projeto de Lei 4749/24 que busca aumentar a confiabilidade das pesquisas eleitorais ao exigir que empresas tenham no mínimo dois anos de atuação. Conheça os impactos dessa medida na democracia.
Projeto de Lei 4749/24
O Projeto de Lei 4749/24, apresentado pelo deputado Da Vitoria (PP-ES), propõe que só empresas com dois anos de atuação possam realizar pesquisas eleitorais, alterando a Lei das Eleições. A medida, em análise na Câmara dos Deputados, visa aprimorar a credibilidade das informações geradas por institutos de pesquisa.
Proteção do processo democrático
Da Vitória destaca a importância de evitar o uso indevido de pesquisas eleitorais, que podem influenciar a opinião pública de maneira prejudicial. A proposta visa proteger a integridade do processo democrático, impedindo a desinformação e garantindo a liberdade de escolha do eleitor.
Próximos passos e tramitação
O PL passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir ao Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A medida busca assegurar a confiabilidade das pesquisas eleitorais e contribuir para a proteção do eleitorado brasileiro.
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Fonte: camara.leg.br
