Conheça o PLP 10/25 que pretende aplicar redutor na alíquota do IPVA para automóveis sinistrados que podem ser reparados. Saiba mais sobre as regras e próximos passos.
Projeto de Lei propõe redução do IPVA para veículos acidentados recuperáveis
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/25 em análise na Câmara dos Deputados visa obrigar estados e o Distrito Federal a aplicar redutor na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos acidentados recuperáveis. A proposta beneficia automóveis sinistrados, como os que sofreram batidas ou incêndios, mas podem ser recuperados.
Regras propostas
Para a aplicação do redutor, o PLP prevê regras específicas, destacando a depreciação dos veículos acidentados no mercado de revenda. O deputado Coronel Meira (PL-PE), autor do projeto, destaca que essa depreciação não é considerada na tributação anual, o que gera um ônus excessivo para os proprietários.
Próximos Passos
O PLP 10/25 será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. A aprovação no Senado também é necessária para que a proposta se torne lei.
Fonte: Reportagem – Janary Júnior | Edição – Natalia Doederlein
Tags: IPVA, ProjetoDeLei
Fonte: camara.leg.br
