Conheça o Projeto de Lei 849/25 que visa reduzir os limites da APA da Baleia Franca em SC para conciliar preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Projeto de Lei e os motivos da redução
O Projeto de Lei 849/25 proposto pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) busca reduzir a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca em Santa Catarina. A autora argumenta que a mudança visa equilibrar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável.
Justificativa da deputada
A deputada Geovania de Sá defende que a delimitação atual da APA inclui áreas terrestres de forma desproporcional, prejudicando propriedades privadas sem benefício ambiental significativo. Ela destaca a importância de concentrar a proteção no ambiente marinho, priorizando a conservação das baleias francas e seu ecossistema.
Impacto e próximo passos
O projeto de lei pretende excluir parte da faixa terrestre da APA, abrangendo 156 mil hectares e 130 km de costa. A proposta tramita nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com a perspectiva de ser analisado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Tags: MeioAmbiente, SantaCatarina
Fonte: camara.leg.br
