Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz prazo para veículos de comunicação divulgarem resposta ou retificação de matérias ofensivas. Saiba mais!
Projeto de Lei propõe prazo menor para direito de resposta
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede prazo de 48 horas para o veículo de comunicação divulgar, publicar ou transmitir resposta ou retificação de matéria ofensiva. Atualmente, o prazo é de sete dias.
O texto aprovado também determina que o veículo de comunicação forneça o conteúdo integral da matéria com potencial ofensivo antes da publicação.
Substitutivo aprovado
A comissão aprovou o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 6337/19, do ex-deputado Luis Miranda (DF). Erika Kokay destaca a busca por equilíbrio entre a liberdade de imprensa e a defesa da imagem e honra.
Próximos passos
O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Comunicação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma conclusiva, antes de virar lei através da aprovação da Câmara e do Senado.
Tags: ProjetoDeLei, DireitoDeResposta
Fonte: camara.leg.br