Saiba mais sobre o projeto de lei que eleva as penas para violência contra inferiores hierárquicos nas Forças Armadas. Conheça os próximos passos da proposta na Câmara dos Deputados.
Projeto de lei eleva penas para violência contra inferiores hierárquicos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 1º de julho, um projeto de lei que altera o Código Penal Militar, estabelecendo formas qualificadas para o crime de violência contra subordinados nas Forças Armadas. As penas mais graves serão aplicadas de acordo com a gravidade da agressão. Atualmente, um militar que agride fisicamente um subordinado pode ser detido por 3 meses a 2 anos. O texto aprovado amplia essas penas em circunstâncias específicas.
Substitutivo do relator ao Projeto de Lei 4726/24
O substitutivo apresentado pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ) ao Projeto de Lei 4726/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), foi aprovado. O relator ajustou a redação sem alterar o conteúdo para garantir tratamento isonômico e preencher lacunas legais não abordadas anteriormente. De acordo com Portugal, a proposta estabelece igualdade na punição para todos.
Próximos passos
O projeto seguirá para análise nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ir ao Plenário. Para se tornar lei, é necessário que seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Fonte: Janary Júnior
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Fonte: camara.leg.br
