Saiba mais sobre o projeto de lei que visa aumentar a pena para crimes de estelionato contra pessoas vulneráveis ou com mais de 60 anos. Acompanhe a proposta da deputada Ely Santos e suas implicações.
Aprovação de Projeto de Lei na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 461/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), que propõe um acréscimo de pena de 1/3 ao dobro para crimes de estelionato cometidos contra pessoa vulnerável ou com 60 anos ou mais.
O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), destacou que a medida busca alinhar a definição penal de idoso ao Estatuto da Pessoa Idosa, ampliando a proteção penal à população idosa contra fraudes e golpes financeiros.
Próximos Passos
O projeto ainda passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado.
Conclusão
O projeto de lei visa garantir maior segurança e proteção aos idosos contra crimes de estelionato, acompanhando as mudanças demográficas e sociais da população brasileira.
Tags: Estelionato, Idosos
Fonte: camara.leg.br
