Conheça o Projeto de Lei 594/25 que propõe alterar os critérios de repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, destinando mais recursos a municípios com altas taxas de analfabetismo. Saiba mais sobre a iniciativa e sua tramitação.
Projeto de Lei 594/25 e os repasses para alfabetização
O Projeto de Lei 594/25 propõe incluir a taxa de analfabetismo como critério para definir os repasses financeiros do Programa Brasil Alfabetizado, que visa universalizar a alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais.
A proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Lei 10.880/04, que rege o programa. Atualmente, a lei considera o número de alfabetizandos e alfabetizadores para os repasses aos entes federativos.
O deputado Duda Ramos (MDB-RR), autor do projeto, destaca que a proposta busca otimizar a distribuição dos recursos, priorizando as regiões com maiores desafios na erradicação do analfabetismo. Ele ressalta a persistência das desigualdades territoriais, citando o município de Alto Alegre, em Roraima, que apresenta alarmantes 36,8% de taxa de analfabetismo.
Próximos passos
O projeto seguirá tramitação nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, deverá ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Tags: ProjetoDeLei, Alfabetização
Fonte: camara.leg.br
