Conheça o Projeto de Lei 4721/24 que permite a reutilização de ônibus escolares após uma década, visando otimizar recursos públicos e ampliar os serviços nas áreas de saúde, esporte e agricultura.
Projeto de Lei 4721/24: Reutilização de Ônibus Escolares
O Projeto de Lei 4721/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe que os ônibus escolares adquiridos com recursos federais possam ser destinados a outras áreas da administração pública após dez anos de uso.
A proposta também prevê a possibilidade de venda desses veículos em boas condições de conservação, com a receita gerada sendo direcionada prioritariamente para a educação, especialmente para a aquisição de novos ônibus escolares.
O deputado Gilson Daniel (Pode-ES), autor do projeto, destaca que a iniciativa visa garantir uma gestão eficiente dos recursos públicos, permitindo que os veículos em bom estado atendam necessidades em setores como saúde, esporte e agricultura, expandindo os serviços públicos sem prejudicar o transporte escolar.
Próximas Etapas
O Projeto de Lei será avaliado pelas comissões de Educação; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Tags: TransporteEscolar, ReciclagemDeÔnibus
Fonte: camara.leg.br
