Projeto de Lei propõe medidas protetivas para médicos ameaçados
Conheça o Projeto de Lei 4074/24 que busca proteger médicos ameaçados no exercício da profissão. Saiba mais sobre a proposta e os números da violência contra profissionais de saúde.
Sobre o Projeto de Lei 4074/24
O Projeto de Lei 4074/24 propõe a concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaça, coação ou violência durante o exercício da profissão. Em discussão na Câmara dos Deputados, a proposta visa alterar a Lei 3.268/57, que trata dos conselhos de Medicina.
Medidas Protetivas e Números da Violência
A medida protetiva de urgência poderá ser concedida pelo juiz, visando resguardar a integridade dos profissionais de saúde. Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostram um aumento nos casos de violência contra médicos, com 3.951 casos em 2022 e 3.981 em 2023, incluindo fatalidades nos locais de trabalho.
O deputado Allan Garcês (PP-MA), autor da proposta e médico, destaca a importância de proteger os profissionais que são essenciais no atendimento à população. Segundo ele, a cada três horas um médico é vítima de violência no Brasil, totalizando cerca de 38 mil boletins de ocorrência em 11 anos.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O PL será analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário. A aprovação na Câmara e no Senado será necessária para que a proposta se torne lei.
Fonte: camara.leg.br
