Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que beneficia pessoas com deficiência com isenção de Imposto de Renda. Saiba os detalhes e os próximos passos da proposta.
Aprovação de Projeto de Lei para Isenção do Imposto de Renda
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda para pessoas com deficiência e seus responsáveis legais. Essa medida, caso aprovada, será inserida na Lei 7.713/88, que aborda questões relacionadas ao Imposto de Renda.
Detalhes da Proposta
O relator do Projeto de Lei 2377/25, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), destacou que a iniciativa visa expandir o grupo de indivíduos que já possuem direito à isenção devido a condições graves, como câncer e Parkinson. Segundo ele, a proposta visa incluir no rol de beneficiários pessoas com condições que, embora não sejam consideradas doenças graves, impactam significativamente suas vidas e exigem suporte diário.
No texto original, proposto pelo deputado Luciano Amaral (PSD-AL), a isenção era destinada apenas a pessoas com autismo, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtornos Hipercinéticos. Entretanto, Duarte Jr. apresentou um substitutivo ampliando a isenção para todas as pessoas com deficiência.
Próximas Etapas
O projeto seguirá agora para análise nas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para ser convertido em lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Fonte: Janary Júnior, Edição por Roberto Seabra.
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Fonte: camara.leg.br
