Conheça o Projeto de Lei Complementar 27/25 que propõe alterações na tributação de alimentos no Brasil, visando promover produtos mais saudáveis e favorecer a sociobiodiversidade.
Alterações na tributação de alimentos
O Projeto de Lei Complementar 27/25, de autoria do deputado Nilto Tatto (PT-SP), propõe mudanças significativas na lista de alimentos beneficiados com a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Novos produtos incluídos na lista
Entre os alimentos que passarão a integrar a lista estão a água mineral, sementes in natura ou em farinha, farinhas de frutas (como banana, maçã e casca de laranja) e óleos menos comuns, como os de semente de uva ou amêndoa de palma.
Algumas restrições foram estabelecidas para garantir que apenas versões mais saudáveis sejam contempladas, como no caso do leite fermentado, bebidas e compostos lácteos sem adição de açúcares ou aditivos sintéticos, e massas livres de substâncias para realçar o sabor.
Impacto ambiental e da saúde
O deputado Tatto destaca que a promoção de produtos da sociobiodiversidade pode contribuir para a preservação ambiental e a mitigação das mudanças climáticas, além de incentivar a recuperação de áreas naturais.
A exclusão de produtos ultraprocessados do benefício tributário visa evitar o estímulo a itens prejudiciais à saúde da população.
Próximos passos
O projeto passará pela análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara como no Senado.
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Fonte: camara.leg.br
