Conheça o Projeto de Lei 1317/25 que visa garantir a formação de pedagogos com conhecimento em inclusão educacional para estudantes com deficiência, TEA e altas habilidades.
Projeto de Lei 1317/25
O Projeto de Lei 1317/25 determina que a formação em Pedagogia contemple disciplinas, metodologias e práticas pedagógicas voltadas à inclusão de estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA) e altas habilidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as instituições de ensino superior deverão:
- O Ministério da Educação será responsável pela regulamentação, monitoramento e fiscalização do cumprimento das medidas, se aprovadas, em conjunto com os conselhos de educação estaduais e municipais.
Autora do projeto, a deputada Fernanda Pessoa (União-CE) afirma que a falta de capacitação dos profissionais da educação tem sido um grande desafio para a implementação efetiva de práticas inclusivas. “Este projeto de lei busca suprir essa lacuna ao garantir que o ensino superior forme pedagogos com conhecimento aprofundado em metodologias de ensino inclusivas, acessibilidade e tecnologias assistivas”, destaca.
Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcia Becker
Tags: educaçãoInclusiva, Pedagogia
Fonte: camara.leg.br
