Conheça o Projeto de Lei 1846/25 que visa acabar com os descontos mensais em aposentadorias e pensões destinados a entidades de aposentados. Saiba mais sobre a proposta em análise na Câmara dos Deputados.
Projeto de Lei 1846/25 e os descontos para entidades de aposentados
O Projeto de Lei 1846/25 propõe o fim dos descontos mensais aplicados nas aposentadorias e pensões do INSS destinados a entidades de aposentados. Atualmente em análise na Câmara dos Deputados, o texto deve ser votado diretamente no Plenário nesta semana.
A Lei de Benefícios da Previdência Social atualmente permite descontos na folha do INSS para entidades de aposentados, desde que autorizados pelos segurados. Porém, a proposta em questão busca revogar esse dispositivo, visando proteger os aposentados e pensionistas contra descontos indevidos, como os identificados recentemente em uma investigação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal, que apontou descontos ilegais em benefícios do INSS totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), autor do projeto, destacou a importância de atuar de forma enérgica para proteger os segurados da Previdência Social, em especial os aposentados e pensionistas, que muitas vezes se encontram em situação de vulnerabilidade.
Tramitação do Projeto de Lei
A proposta ainda não foi encaminhada para as comissões temáticas e, para se tornar lei, precisa de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem – Janary Júnior | Edição – Rachel Librelon
Tags: ProjetoDeLei, Aposentadoria
Fonte: camara.leg.br
