Conheça o Projeto de Lei 5033/24 que estabelece princípios e diretrizes para o atendimento a vítimas e familiares em acidentes aéreos no Brasil. Saiba mais sobre as propostas e próximas etapas.
Princípios e Diretrizes do Projeto de Lei 5033/24
O Projeto de Lei 5033/24 propõe a criação de um comitê de cooperação entre instituições públicas e privadas para o atendimento a vítimas e familiares em casos de acidentes aéreos no Brasil. O texto, de autoria dos deputados Padovani, Bruno Ganem e Newton Bonin, está em análise na Câmara dos Deputados e surge após o acidente com o voo 2283 da Voepass Linhas Aéreas em agosto de 2024.
Abrangência e Princípios
A proposta se estende a acidentes em voos comerciais ou fretados no território nacional, com foco na dignidade humana, segurança jurídica e melhoria regulatória como pontos-chave para o atendimento.
Diretrizes para o Atendimento
O projeto estabelece diretrizes claras para o atendimento a vítimas e familiares, visando garantir transparência e celeridade nos processos.
Comitê de Cooperação
O comitê será composto por representantes de diversas instituições, com a missão de manter um contato efetivo com os envolvidos nos acidentes aéreos.
A queda do avião ATR 72-500, que causou a morte de 62 pessoas em agosto de 2024, ainda está sob investigação, com destaque para a possibilidade de formação de gelo nas asas como uma das causas. Uma comissão externa da Câmara apontou questões sobre a atuação da Anac frente à companhia.
Próximos Passos
Após a análise nas comissões permanentes, o projeto precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado para se tornar lei.
Tags: AtendimentoAéreo, DiretrizesLeiAérea
Fonte: camara.leg.br
