Conheça o Projeto de Lei 4518/24 que sugere repassar parte da arrecadação das apostas online para o Fundo Nacional do Esporte e diversificar as fontes de financiamento esportivo.
Projeto de Lei 4518/24: Destinação de Recursos para o Fundo Nacional do Esporte
O Projeto de Lei 4518/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe destinar 1% da arrecadação dos jogos online (apostas) para o Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte). A proposta visa diversificar as fontes de financiamento esportivo, reduzindo o repasse ao Ministério do Esporte de 22,1% para 21,1%. O Fundesporte é responsável por financiar diversas atividades esportivas, como a construção de instalações esportivas, competições e treinamento de profissionais.
O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), autor do projeto, busca ampliar a atuação do poder público no apoio a diferentes modalidades esportivas, para além do futebol. Ele destaca a importância de gerar novas fontes de receita para o esporte nacional, visando aumentar a diversidade esportiva no país.
Próximos Passos e Tramitação
O PL 4518/24 passará pelas comissões do Esporte, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado.
Reportagem por Janary Júnior. Edição por Roberto Seabra.
Tags: ApostasOnline, FinanciamentoEsportivo
Fonte: camara.leg.br
