Projeto de Lei propõe critério de desempate em licitações baseado em acessibilidade
Conheça o Projeto de Lei 4256/24 que propõe a inclusão de ações de acessibilidade como critério de desempate em processos licitatórios, impactando positivamente a economia nacional e milhões de pessoas.
Projeto de Lei 4256/24 e a valorização da acessibilidade
O Projeto de Lei 4256/24 traz uma importante proposta para os processos licitatórios no país: a inclusão de ações em prol da acessibilidade como critério de desempate. Em análise na Câmara dos Deputados, essa iniciativa promete estimular práticas inclusivas e alinhar os investimentos públicos com metas sociais de inclusão e igualdade.
A deputada Dayany Bittencourt (União-CE), autora da proposta, destaca a importância desse incentivo às empresas para implementarem ações de acessibilidade, visando impactar positivamente milhões de pessoas. A medida busca não apenas fomentar a economia, mas também promover a igualdade de oportunidades.
Próximos passos e tramitação
O Projeto de Lei será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Tags: Acessibilidade, InclusãoSocial
Fonte: camara.leg.br
