Projeto de Lei propõe compensação fiscal para produtores de leite no Brasil
Conheça o Projeto de Lei 228/25 que busca compensar os produtores brasileiros de leite diante da redução do Imposto de Importação do produto. Saiba mais sobre os detalhes e próximos passos da proposta.
Projeto de Lei 228/25 traz benefícios para produtores de leite no Brasil
O Projeto de Lei 228/25 propõe uma compensação para os produtores brasileiros de leite de acordo com o impacto da redução do Imposto de Importação. A iniciativa visa equiparar a alíquota de importação com a produção nacional, sem prejudicar a indústria local. Saiba mais sobre os detalhes desta proposta em análise na Câmara dos Deputados.
Detalhes do projeto e objetivo do deputado Lebrão
O objetivo do projeto, de autoria do deputado Lebrão (União-RO), é proteger os empregos e a indústria brasileira de laticínios, mantendo a competitividade no mercado. A ideia é evitar que a indústria nacional seja afetada pela redução da alíquota do Imposto de Importação prevista para 2022, sem interferir na concorrência.
Próximos passos na tramitação do projeto
O Projeto de Lei seguirá para análise nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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Fonte: camara.leg.br
