Projeto de Lei propõe aumento da pena para homicídio qualificado
Saiba mais sobre o Projeto de Lei 162/25 que pretende elevar a pena para homicídio qualificado de reclusão de 20 a 40 anos. Conheça os próximos passos e a justificativa dos deputados do Novo
Projeto de Lei 162/25: Aumento da pena para homicídio qualificado
O Projeto de Lei 162/25 propõe modificar o Código Penal para agravar a pena do homicídio qualificado, passando de reclusão de 12 a 30 anos para 20 a 40 anos de reclusão. A iniciativa, de autoria dos deputados do Novo Adriana Ventura (SP), Ricardo Salles (SP) e Gilson Marques (SC), visa combater a violência letal no Brasil.
Redução de homicídios qualificados
Os parlamentares sustentam que a ampliação da pena para esse tipo de crime pode contribuir significativamente para a diminuição dos altos índices de homicídios cruéis e com motivações torpes, conforme indicado pelo Atlas da Violência 2024, que apontou mais de 46 mil homicídios em 2022 no país.
A intenção é garantir mais justiça às vítimas e suas famílias, além de transmitir à sociedade a mensagem de intolerância a atos extremos de violência. A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Próximos passos e aprovação
Após a análise na Comissão, o projeto será votado no Plenário da Câmara, passando ainda pelo crivo dos senadores para se tornar lei.
Tags: homicídio, criminalidade
Fonte: camara.leg.br
