Projeto de Lei propõe aumento de pena para crime de charlatanismo
Conheça o Projeto de Lei 4168/24 que visa aumentar a pena para até 4 anos de prisão no caso de charlatanismo, especialmente se praticado contra pessoas idosas ou vulneráveis. Saiba mais!
Projeto de Lei 4168/24 e a proposta de aumento da pena para charlatanismo
O Projeto de Lei 4168/24 propõe modificar o Código Penal para aumentar a pena do crime de charlatanismo para até quatro anos de prisão. Essa medida se torna ainda mais severa se o delito for cometido contra pessoas idosas, vulneráveis ou por intermédio de plataformas digitais. O charlatanismo envolve práticas fraudulentas com o intuito de ludibriar as vítimas, induzindo-as a acreditar em tratamentos falsos, curas ou soluções milagrosas.
Detalhes da proposta e impactos previstos
A proposta inclui que a pena poderá ser duplicada em casos de fraudes contra idosos, crianças, indivíduos com deficiência ou mediante o uso de redes sociais, aplicativos ou jogos online. A deputada Dayany Bittencourt, autora do projeto, destaca a gravidade desse crime, que ocasiona prejuízos físicos, emocionais e financeiros significantes em pessoas vulneráveis. A autora argumenta que é essencial desencorajar condutas prejudiciais a essa parte da população, especialmente considerando as projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o envelhecimento da população brasileira.
Próximos passos e tramitação
O projeto de lei será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser encaminhado para votação no Plenário. Para ser aprovado e se tornar lei, o texto precisa passar pela aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Tags: charlatanismo, PL4168
Fonte: camara.leg.br
