A Câmara dos Deputados analisa proposta que aumenta as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento. Saiba mais!
Projeto de lei em análise
A Câmara dos Deputados deu início à Ordem do Dia do Plenário para analisar proposta que visa aumentar as penas pelo abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde ou entidades de abrigamento, especialmente se resultar em morte ou lesão grave.
O Projeto de Lei 4626/20, de autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ) e outros, está sendo debatido. Atualmente, a pena para abandono é de reclusão de 6 meses a 3 anos, além de multa. O Senado propõe elevar essa pena para 2 a 5 anos de reclusão e multa no caso de abandono de idoso.
Emendas em discussão
O relator, deputado Dr. Frederico (PRD-MG), endossou as alterações do Senado para aumentar as penalidades e para remover a competência dos juizados especiais na apreensão de crianças e adolescentes sem ordem judicial ou flagrante.
O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) destacou a justiça das emendas do Senado, indicando que as penalidades mais severas contra quem prejudica os mais vulneráveis na sociedade são necessárias, visando mais respeito aos idosos e às crianças.
O deputado Helio Lopes reforçou que a proposta busca coibir os maus-tratos contra os idosos, enfatizando que a lei será rigorosa com quem desrespeitar os mais vulneráveis da sociedade.
Para mais informações, acompanhe em tempo real as discussões sobre o projeto.
Tags: ProtecaoVulneraveis, MausTratosNao
Fonte: camara.leg.br
