Conheça o Projeto de Lei 4338/24 em análise na Câmara dos Deputados, que visa responsabilizar os clubes esportivos por danos causados por torcidas organizadas financiadas por eles. Saiba mais sobre os impactos e próximos passos da proposta.
Responsabilidade dos Clubes por Danos Causados por Torcidas Organizadas
O Projeto de Lei 4338/24 propõe que os clubes esportivos que custeiam torcidas organizadas sejam responsáveis pelos danos causados por elas a terceiros. Essa proposta, em análise na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de alterar a Lei Geral do Esporte. Atualmente, as torcidas organizadas já respondem civilmente pelos danos provocados por seus associados.
Segundo a nova proposta de autoria do deputado Jonas Donizette (PSB-SP), as entidades esportivas que financiam essas torcidas também seriam responsabilizadas pelos prejuízos causados. Dessa forma, os prejudicados por ações dos membros das torcidas poderiam acionar não apenas as torcidas, mas também as agremiações esportivas.
Próximos Passos do Projeto de Lei
O PL 4338/24 seguirá para análise nas comissões do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Fonte: Janary Júnior
Edição: Roberto Seabra
Tags: ProjetoDeLei, TorcidasOrganizadas
Fonte: camara.leg.br
