Projeto de Lei propõe alterações na regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol
Conheça o PL 2978/23 que busca aprimorar a gestão dos clubes de futebol por meio das SAFs. Saiba os principais pontos das mudanças propostas por Rodrigo Pacheco.
Projeto de Lei 2978/23: Alterações nas Sociedades Anônimas do Futebol
O Projeto de Lei 2978/23 tem como objetivo aprimorar a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), criadas em 2021 para substituir as associações na gestão dos clubes. Já aprovado no Senado, o PL está em análise na Câmara dos Deputados.
Pontos Principais do PL 2978/23
- Clareza na separação de patrimônios entre SAF e clube
- Possibilidade de conversão de dívidas em ações da SAF
- Possibilidade de organização das ligas de futebol como SAF
Próximos Passos
O PL 2978/23 será analisado nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Esporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir para o Plenário. A transformação em lei depende da aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: camara.leg.br
