Conheça o Projeto de Lei 4923/24 que concede adicional de insalubridade para profissionais que aplicam teste de Covid-19 e pessoas que trabalham em ambientes com calor excessivo. Entenda a proposta e seus impactos.
Projeto de Lei 4923/24: Adicional para Aplicadores de Teste de Covid e Trabalhadores sob Calor Excessivo
O Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe um adicional de insalubridade para profissionais que realizam testes de Covid-19 em farmácias e para trabalhadores expostos a calor excessivo.
Atualização da legislação trabalhista
O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, destaca a importância de atualizar a CLT para refletir as novas realidades do mercado de trabalho, garantindo melhores condições e proteção aos profissionais.
Teste de Covid e Calor excessivo
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu a favor do adicional de insalubridade para aplicadores de testes de Covid-19, considerando que os equipamentos de proteção não neutralizam os agentes biológicos nocivos. Da mesma forma, a Justiça reconheceu o direito ao adicional para trabalhadores expostos a calor excessivo, como no caso de uma funcionária da produção de merendas escolares em Poços de Caldas (MG).
Próximos passos
O PL seguirá para análise das comissões temáticas antes de ser votado. A aprovação nas etapas da Câmara e do Senado é necessária para sua efetivação como lei.
Tags: TrabalhoSeguro, LegislaçãoTrabalhista
Fonte: camara.leg.br
