Comissão de Defesa do Consumidor aprova projeto que veta uso de bisfenol A e BPS em papéis térmicos. Saiba mais sobre a iniciativa e seus impactos.
Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que proíbe uso de bisfenol em papéis térmicos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2844/24, que proíbe a fabricação e importação de papéis térmicos contendo bisfenol A (BPA) e bisfenol S (BPS) acima de 0,02% de seu peso. O objetivo é reduzir a exposição a substâncias nocivas, minimizar a contaminação ambiental e proteger a biodiversidade.
BPA e BPS: Impactos à saúde e ao meio ambiente
Segundo estudos científicos citados na justificação do projeto, o BPA e o BPS são disruptores endócrinos, podendo interferir no sistema hormonal de humanos e animais, associados a problemas de saúde como distúrbios hormonais, câncer, doenças cardiovasculares e neurológicas.
Multa por descumprimento
O não cumprimento das regras poderá acarretar multa de 2% do faturamento da empresa por lote apreendido, dobrando em casos de reincidência.
Próximos passos
O projeto passará pelas comissões de Saúde, Meio Ambiente, Indústria, Comércio, Serviços e CCJ antes de virar lei, dependendo da aprovação da Câmara e do Senado.
Tags: saúde, meioambiente
Fonte: camara.leg.br
