Conheça o Projeto de Lei 4690/24 que proíbe bloqueio total de perfis de candidatos em redes sociais, garantindo liberdade de expressão durante o período eleitoral.
Projeto de Lei 4690/24 proíbe bloqueio de perfis de candidatos em redes sociais
O deputado Rafael Brito (MDB-AL) apresentou o Projeto de Lei 4690/24, que visa proibir a suspensão total de perfis em redes sociais de candidatos durante o período eleitoral. A proposta estabelece que as medidas punitivas se restrinjam à remoção de postagens específicas que infrinjam a legislação eleitoral, preservando assim a liberdade de expressão e a disseminação de ideias. O texto em análise na Câmara dos Deputados destaca que a Justiça Eleitoral poderá determinar a exclusão de publicações irregulares, mantendo os perfis ativos para garantir o debate entre candidatos e eleitores.
O deputado ressalta que a suspensão total de perfis em redes sociais poderia prejudicar o diálogo e a troca de informações tão importantes durante as campanhas eleitorais. Ele destaca o papel fundamental das redes sociais na propagação das ideias e defende uma atuação equilibrada da Justiça Eleitoral para corrigir eventuais excessos sem restringir a propaganda eleitoral. A exceção prevista no projeto recai sobre perfis utilizados para atividades ilegais, podendo ser bloqueados mediante decisão judicial definitiva.
Próximos passos
O PL passará pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser avaliado pelo Plenário da Câmara. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Tags: RedesSociais, LiberdadeDeExpressão
Fonte: camara.leg.br
