Projeto de Lei proíbe pulverização de folhas de plantas com fipronil

Folhas de plantas

Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4592/23 que proíbe o uso de fipronil na pulverização de plantas e seus impactos no meio ambiente e saúde

Projeto de Lei 4592/23 proíbe o uso de fipronil na pulverização de plantas

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4592/23, que proíbe a pulverização de folhas de plantas com defensivos agrícolas contendo fipronil. O fipronil, utilizado para combater insetos-praga em lavouras como soja e milho, tem impactos negativos nos insetos benéficos, como as abelhas, essenciais para a agricultura.

Impactos ambientais e à saúde

O fipronil é apontado como responsável pela alta mortalidade de abelhas e outros polinizadores, afetando o equilíbrio ambiental e a produtividade agrícola. Além disso, há evidências de riscos à saúde de animais e humanos, como o desenvolvimento do mal de Parkinson em agricultores expostos ao produto.

Legislações internacionais

Diversos países, como a União Europeia, Vietnã, Uruguai, Colômbia e Costa Rica, já proibiram o uso agrícola do fipronil, respaldando a necessidade de restrições no Brasil.

Próximos passos

O PL 4592/23, após superar obstáculos na Comissão de Meio Ambiente, segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e posteriormente para o Plenário da Câmara e do Senado para se tornar lei.

Fonte: Janary Júnior | Edição: Rachel Librelon

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Fonte: camara.leg.br

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