Conheça o Projeto de Lei 4744/24 que impede pessoas ligadas à indústria cinematográfica de assumirem cargos de chefia na Ancine, visando garantir imparcialidade nas decisões regulatórias.
Projeto de Lei 4744/24
O Projeto de Lei 4744/24 tem como objetivo proibir que pessoas que atuaram na indústria cinematográfica nos últimos dez anos ocupem cargos de direção na Agência Nacional do Cinema (Ancine). A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, modifica a Medida Provisória 2.228-1/01, que aborda a Política Nacional do Cinema.
Vedação para cargos de chefia na Ancine
A proibição prevista no projeto inclui pessoas que nos últimos dez anos exerceram funções de presidente e diretor da Ancine, assim como aqueles que tiveram contratos com empresas sob a fiscalização da agência. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), autor do projeto, destaca a importância de evitar influências externas que possam prejudicar a imparcialidade das decisões regulatórias.
O parlamentar ressalta que a proposta busca garantir a credibilidade da Ancine, assegurando que as decisões regulatórias sejam baseadas em critérios técnicos, imparciais e alinhadas com os desafios do mercado cinematográfico e audiovisual em constante evolução.
Próximos passos
O Projeto de Lei seguirá tramitando nas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta necessita de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Tags: Ancine, RegulamentaçãoCinematográfica
Fonte: camara.leg.br
