Saiba mais sobre o Projeto de Lei 4710/24 que proíbe a distinção entre elevador social e de serviço em condomínios e prédios no Brasil. Proposta do deputado Fausto Pinato busca eliminar práticas discriminatórias.
Projeto de Lei 4710/24: Fim da Discriminação nos Elevadores
O Projeto de Lei 4710/24 propõe a proibição da distinção entre elevador social e de serviço, exceto para transporte de cargas, em condomínios e prédios públicos e privados em todo o país.
O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), está em fase de análise na Câmara dos Deputados e busca modificar o Código Civil. Pinato ressalta que essa prática discriminatória em relação aos elevadores é uma herança histórica de séculos de escravidão e deve ser eliminada de vez.
Próximos Passos
O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Marcelo Oliveira
Tags: ProjetoDeLei, ElimineADiscriminação
Fonte: camara.leg.br
