Saiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados que visa impedir a punição de atletas por expressarem suas opiniões, exceto em casos que violem leis ou contratos.
Aprovação do projeto de lei contra censura a atletas
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 2, o projeto de lei que proíbe a punição de atletas por manifestarem suas opiniões, salvo em casos de violação de leis ou contratos. O substitutivo da deputada Laura Carneiro ao Projeto de Lei 2452/24, do deputado Mauricio do Vôlei, foi aprovado para ajustes técnicos na proposta original, alterando a Lei Geral do Esporte.
Manifestações e punições a atletas
A relatora, Laura Carneiro, destacou a proibição de censura política, ideológica e artística pela Constituição, mas ressaltou casos de punições a atletas por expressarem suas opiniões. O exemplo citado foi o da jogadora de vôlei de praia, Carol Solberg, que foi denunciada e condenada no STJD por manifestação política após uma partida de vôlei.
Próximos passos do projeto
O projeto de lei segue em tramitação e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo necessária aprovação pela Câmara e Senado para se tornar lei.
Tags: LiberdadeDeExpressão, Atletas
Fonte: camara.leg.br
