Projeto de lei aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados prioriza o atendimento ao consumidor idoso em órgãos públicos e serviços regulados, garantindo informações acessíveis e compreensíveis.
Projeto de lei garante atendimento prioritário ao consumidor idoso
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prioriza o atendimento à pessoa idosa em serviços de atendimento ao consumidor por telefone de órgãos públicos e serviços regulados, como água, luz e celular. O relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), propôs a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para o Projeto de Lei 2480/24, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
O texto aprovado, que promove ajustes no Estatuto da Pessoa Idosa e no Código de Defesa do Consumidor, garante não apenas atendimento prioritário, mas também exige que as informações sobre produtos e serviços sejam acessíveis e compreensíveis para as pessoas idosas.
Próximos passos
O projeto encontra-se em tramitação conclusiva e aguardará análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, será necessário aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Da Reportagem/RMEdição – Rachel Librelon
Tags: DireitosDoConsumidor, AtendimentoPrioritario
Fonte: camara.leg.br
