Acompanhe a análise na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 1307/23, que propõe punição para quem contrata violência ou grave ameaça a agentes públicos, advogados ou testemunhas em processos contra organizações criminosas.
Proposta de punição por obstrução ao combate ao crime organizado
A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 1307/23, que estabelece penalidades para aqueles que contratam a prática de violência ou grave ameaça a agentes públicos, advogados ou testemunhas em processos relacionados a organizações criminosas.
O projeto em questão propõe uma pena de reclusão de 4 a 12 anos para o novo crime mencionado.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Tags: crimeorganizado, projeto1307
Fonte: camara.leg.br