Saiba mais sobre o Projeto de Lei 672/25 que propõe o direito ao piso salarial para professores contratados por tempo determinado. Confira os detalhes aqui!
Projeto de Lei 672/25 e o piso salarial dos professores
A Comissão de Educação aprovou em 9 de julho o Projeto de Lei 672/25, que propõe que os professores contratados por tempo determinado tenham direito ao piso salarial nacional da educação básica. O texto, apresentado pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), visa assegurar uma remuneração digna a todos os docentes, independente do tipo de vínculo funcional.
Parecer favorável da relatora deputada Socorro Neri
O parecer da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), foi favorável à proposta, que visa garantir justiça social e reconhecimento à categoria dos professores temporários. Socorro Neri enfatiza a importância do piso salarial como forma de valorização e destaca a preocupação com a possibilidade de redução salarial e contratações indevidas.
Próximos passos do projeto de lei
O projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.
Tags: Educação, PisoSalarial
Fonte: camara.leg.br
