Saiba mais sobre o Projeto de Lei 445/25 que propõe o compartilhamento em tempo real de imagens de estádios com a polícia e as alterações na Lei Geral do Esporte. Entenda as justificativas do deputado autor da proposta e as possíveis mudanças nas sanções para situações de tumulto e violência.
Monitoramento em tempo real de imagens de torcedores
O Projeto de Lei 445/25 propõe o monitoramento das câmeras em arenas esportivas com compartilhamento imediato das imagens às autoridades policiais. A legislação atual já prevê o controle de acesso por meio de imagens das catracas e identificação biométrica em estádios com capacidade acima de 20 mil pessoas.
Compartilhamento para identificação de suspeitos
O deputado Nicoletti, autor do projeto, destaca a importância do compartilhamento em tempo real para identificar possíveis envolvidos em atos criminosos. Segundo ele, a medida facilitará a identificação de indivíduos ligados à violência ou com mandados de prisão em aberto.
Sanções mais rígidas em caso de tumulto
O PL também propõe alterações nas sanções em casos de tumulto ou violência nos estádios. Com a nova lei, em situações de morte ou lesão corporal grave, a pena será de detenção de um a seis anos, visando aumentar a responsabilização dos envolvidos em incidentes violentos durante eventos esportivos.
Tramitação e próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública, Esporte, Finanças, Tributação e Constituição e Justiça. Para ser aprovado, necessita passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
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Fonte: camara.leg.br
