Projeto de Lei aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara propõe enviar mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais sobre movimentações de presos nos estabelecimentos penais.
Aprovado Projeto de Lei que visa informar vítimas sobre soltura de presos
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 118/25, que estabelece que a administração do sistema penal envie mensagens de celular para informar vítimas, testemunhas e policiais sobre as movimentações dos presos nos estabelecimentos penais. O relator, deputado Sanderson (PL-RS), destacou que a proposta fortalece a segurança pública e a confiança nas instituições de justiça e execução penal.
Objetivo do Projeto
A proposta, de autoria do deputado Carlos Sampaio (PSD-SP), tem como objetivo garantir que vítimas, testemunhas e agentes públicos sejam informados previamente sobre a soltura ou progressão de regime dos autores de crimes. A comunicação eletrônica proposta é vista como um meio eficaz e ágil para manter os interessados informados sobre mudanças relevantes no cumprimento da pena.
Detalhes do Projeto
O projeto prevê o envio de notificações por meio de aplicativos de mensagens com antecedência de dez dias úteis em eventos como entrada do preso no presídio, alteração no regime de prisão e hipóteses de liberdade. Vítimas, testemunhas e agentes devem informar um número de celular no momento da prisão para receber os alertas, podendo optar por não serem notificados.
Tags: ProjetoDeLei, SegurançaPública
Fonte: camara.leg.br